Penal e Processo Penal. Ofensa aos artigos 381, III e 619, ambos do CPP

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Pressupostos do Artigo 535 do CPC inexistentes. Telefonia

Embargos de Declaração.

Tributário. Prescrição. Taxas Federais

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários

Alimentos. Família

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Atleta profissional. Atraso no pagamento dos salários. Mora do empregador. Multa rescisória.

Embargos em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da lei nº 11.496/2007.

Agravo Regimental em Agravo de Instrumento. Insubsistência.

Agravo regimental desprovido.

Acusado de agredir namorado da ex é condenado por lesão corporal grave

O acusado irá cumprir a pena de quatro anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, conforme artigo 129, §1º, inciso I, do Código Penal.

Recurso de revista. Presunção legal relativa de nexo de causalidade entre doença e Trabalho.

Trabalhadores na lavoura canavieira. LER/DORT. Nexo técnico epidemiológico.

Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em ação de depósito, porque não localizado o bem objeto de garantia do financiamento.

Recurso de revista. Indenização por acidente de trabalho. Eletricista que faleceu eletrocutado na execução de atividades da própria empregadora.

Improsperável a tese de culpa exclusiva da vítima.

Considerações sobre responsabilidade pelo fato das coisas

Gisele Leite, Professora, Orientadora Profissional Educacional, Coordenação de Estudos e Pesquisas, Organização de Biblioteca, Pedagoga, Administração Escolar e advogada.; Formada em Pedagogia - UERJ com autorização para lecionar: Língua Portuguesa, Literatura, História e Geografia e Filosofia; Curso de Especialização de Administração Escolar - UERJ.; Bacharel em Ciências Jurídicas e Econômicas/FND. - UFRJ. Pós-Graduação em Direito Privado - UFRJ. Especialização em Direito Civil e Processo Civil.; Mestrado em Direito - UFRJ (com defesa de tese). ; Mestrado em Filosofia da Educação - UFF (com defesa de Tese).

Reclamação Constitucional. Desrespeito à autoridade de acórdão do STJ

Inexistência. Decisão reclamada baseada em nova situação jurídica.

TST multa banco e pede providências à OAB contra advogado

A condenação foi imposta depois que o relator do processo, ministro João Batista Brito Pereira, constatou que o advogado do banco se utilizou de precedente inexistente para formular seu recurso.

Agravo de instrumento. Contrariedade à súmula 395, I, do TST. Provimento.

Desapropriação. Ação Cautelar de Antecipação de prova. Laudo

Administrativo. Ônus. Expropriante.

Alta previdenciária. Retorno ao trabalho. Reintegração. Pagamento de salários

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Reexame de provas. Súmulas nºs 7 e 211 do Superior Tribunal de Justiça

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Recurso fundado no CPC/73. Tributário e Processual Civil. Embargos de Divergência

Divergência entre Acórdão que aprecia o Mérito e outro que não conhece do Recurso.

Direito Processual Civil. Agravo Regimental na Ação Rescisória

Incompetência do Superior Tribunal de Justiça

Dano moral. Destruição de túmulos.

Responsabilidade objetiva do município. Dever de indenizar configurado.